A Precarização e Terceirização do Trabalho

A Precarização e Terceirização do Trabalho

Em vigência há quase 4 anos, a lei 13.467/2017 prevê a possibilidade de terceirização de qualquer atividade praticada dentro das empresas. Em termos, é uma lei que pode levar à chamada “pejotização” do trabalho, principalmente para eximir as empresas de direitos trabalhistas e demais obrigações legais junto aos colaboradores.

Por isso, essa lei tem trazido diversas questões sobre como pode incentivar a criação de novas vagas, mas ao mesmo tempo tirar direitos trabalhistas, como o décimo terceiro salário, o pagamento das horas extras, férias, FGTS etc.

O não pagamento desses direitos pode acarretar sérias consequências para a empresa.

Em contrapartida, tem o lado das pequenas empresas, que por vezes não conseguiam honrar essa quantidade de compromissos e estavam fadadas a ficar sem uma boa quantidade de colaboradores.

A Modernização dos Meios de Serviços

Assim, com a modernização dos meios de serviços e trabalhos, muito se discute sobre o “ser parceiro” de empresas que fazem entregas e transporte de diversas formas, afinal, não precisar pagar direitos trabalhistas acaba sendo uma forma mais vantajosa e viável de continuar um ciclo de crescimento sem correr riscos, como os que o não cumprimento de direitos trabalhistas podem oferecer.

Claro que não se deve culpar única e exclusivamente às empresas, porém o bom senso é necessário.

Ainda, também existem os instrumentos de trabalho que os colaboradores devem ter acesso para atuar nas diversas áreas das empresas, como os EPIs. A manutenção de tais e os imprevistos que podem acontecer acabam ficando por conta do trabalhador, que se não conseguir arcar com os valores dos produtos, poderá sair no prejuízo.

Assim, pode-se concluir que a precarização do trabalho acelerou muito esse processo e acabou por tirar alguns direitos básicos que demoraram muito a serem conquistados. Provavelmente, a pior parte é a falta de escolha do próprio trabalhador, que se vê acuado e obrigado a se submeter a esse tipo de processo.

Entenda mais com os livros de direito do trabalho e compreenda o quanto a precarização da mão de obra e a terceirização podem atrapalhar todo um processo que levou décadas para ser construído.

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay