Corrupção, um Crime contra a Administração Pública

Corrupção, um Crime contra a Administração Pública

Voltado para os interesses públicos e com base no direito administrativo, a administração pública é um conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de áreas de interesse público para toda a sociedade.

Infelizmente, por vezes, pode existir a influência de um indivíduo com base em seus próprios interesses, acima dos interesses públicos, utilizando indevidamente recursos públicos ou influenciando as decisões através de seu cargo. Esse tipo de ação é caracterizado como ato de corrupção.

A Corrupção na História

A corrupção atinge o Brasil desde as épocas do Brasil colonial, imperial, republicano, ditatorial e  nova república, sendo que cada uma contava com aspectos singulares que, interpretados, traziam novas visões do que era ou não considerado corrupção.

À exemplo, em épocas coloniais, o interesse do Império era colocado acima do interesse da população e isso, diferentemente dos dias de hoje, poderia ser considerado algo natural.

Os Meios de Combate

A necessidade de proteção dos interesses públicos através da administração pública levou o Estado a criar diversos órgãos que estão acima dos interesses privados e dos cargos ocupados.

Por exemplo, a Controladoria Geral da União (CGU), é um meio para combater a corrupção. Ela dá assistência ao Poder Executivo Federal para que mantenha a transparência da gestão pública, realiza todos os tipos de auditorias,  recebe denúncias e é responsável por parte de procedimentos de instauração e julgamento de processos administrativos de responsabilização.

Além disso, possui o portal da transparência, dando a oportunidade de qualquer cidadão estar a par dos gastos da gestão pública diariamente.

A Polícia Federal  também trata de diversos crimes contra a ordem pública e é conhecida por estar apta a executar ordens que envolvem o combate à corrupção.

Já o Tribunal de Contas da União (TCU) tem como papel realizar o controle financeiro da União e das entidades da administração pública, junto ao Congresso Nacional.

O Ministério Público também tem papel fundamental no combate à corrupção, bem como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que é um órgão que lida com  crimes relacionados à lavagem de dinheiro.

A Crença nas Instituições

Mesmo com tantos meios para fiscalização deste ato ilícito que é a corrupção, ainda hoje ocorrem muitos crimes relacionados.

Apesar de ser uma ferida antiga, esse crime continua a perdurar no Brasil, fazendo de vítima toda a população.

Por isso, a crença nas instituições conhecimentos sobre direito administrativo e uma educação que atenda o conceito da moralidade que rege os princípios administrativos, podem ser saídas viáveis para diminuir cada vez mais a incidência de atos corruptos.

Imagem de Bill Kasman por Pixabay 

Fontes para esse conteúdo:

https://www.justificando.com/2020/09/01/consequencias-politicas-da-corrupcao-estrutural/

https://www.politize.com.br/corrupcao-no-brasil-5-orgaos-combate/